Direito Público

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  • 1 mês
  • Modalidade: EAD
  • Campus: Polo Educacional de Metrô Adolfo Pinheiro – SP
Direito Público

Objetivos do curso

  • Ao final do curso o aluno deverá ser capaz de:
  • Entender, a partir da Constituição Federal, o arcabouço jurídico que impacta a Gestão Pública;
  • Compreender quais os direitos e deveres dos cidadãos, garantias individuais e direitos sociais;
  • Verificar os principais aspectos orçamentários, financeiros e tributários à luz da legislação;
  • Discutir o papel do judiciário e seu impacto na vida dos cidadãos;
  • Comparar o direito público nacional com o direito público internacional.
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O que você vai aprender?

Confira o conteúdo programático do curso

Módulo 1 – Introdução ao estudo do direito

Módulo 2 – Direito objetivo e subjetivo

Módulo 3 – Aplicação da norma jurídica no tempo e no espaço

Módulo 4 – Fundamentos do direito público

Módulo 5 – Direito constitucional e princípios fundamentais da constituição

Módulo 6 – Direitos e garantias fundamentais

Módulo 7 – A organização do Estado e dos Poderes

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